Herança indigesta: dívida milionária e os desafios da nova gestão

Herança indigesta: dívida milionária e os desafios da nova gestão

A cidade enfrenta um desafio financeiro considerável: uma dívida de R$ 146,9 milhões, herdada da gestão anterior. O valor, que pesa sobre o orçamento municipal, coloca em evidência a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a necessidade de uma gestão transparente e responsável.

Na última quarta-feira, 26 de fevereiro, a Secretaria da Fazenda realizou uma audiência pública para prestar contas do 3º quadrimestre de 2024. Acompanhei a apresentação dos técnicos da prefeitura, que destacaram como os alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) auxiliam na gestão dos recursos públicos. Os investimentos mínimos constitucionais em Educação (25%) e Saúde (15%) foram superados, atingindo 29,64% e 16,35%, respectivamente.

O alerta: o Resultado Nominal da Dívida Consolidada Líquida ficou negativo em R$146.947.319,51.

O que a LRF (Lei Complementar 101/2000) diz sobre isso:

• Reta final sob lupa: Nos últimos oito meses de mandato, o prefeito não pode criar dívidas sem garantia de pagamento até o fim do seu governo.
• Consequências severas: Caso a regra seja quebrada, o próximo prefeito pode cancelar as dívidas, o Tribunal de Contas pode exigir o ressarcimento e o ex-prefeito pode ser punido por improbidade administrativa.
• Exceções controladas: Gastos com serviços essenciais são permitidos, desde que haja recursos para pagá-los.
• O objetivo principal: Proteger o futuro financeiro da cidade, evitando o acúmulo de dívidas impagáveis.

O impacto da dívida:

• Uma dívida pode comprometer investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
• A atual gestão terá que buscar soluções para equilibrar as contas e garantir a prestação de serviços à população.
• A população deve acompanhar de perto como a nova administração pretende lidar com essa questão.

Em resumo: A dívida milionária deixada pela gestão anterior serve de alerta para a importância da LRF e da responsabilidade fiscal. É fundamental que os cidadãos estejam atentos e cobrem transparência e responsabilidade dos seus representantes.